TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO CARGOSNAP

 

Vigente desde 1º de Outubro de 2016

 

Obrigado!

 

O CargoSnap em conjunto com outras soluções (tais como ContainerSnap) é uma linha de soluções oferecidas pela Proof of Condition Solutions BV, uma empresa sediada em Utrecht – Holanda, que tem como distribuidor exclusivo no Brasil a CargoSnap Do Brasil Soluções De Logística Ltda. Neste documento faremos menção a Proof of Condition Solutions BV e à CargoSnap Brasil conjuntamente como “CargoSnap Brasil”.

 

Ao utilizar-se da licença de uso do software CargoSnap, você concorda com os termos e condições previstos neste instrumento (“Termos”). Assim, caso você não concorde com quaisquer das disposições constantes dos presentes Termos, não utilize a Licença.

 

Sobre o CargoSnap

 

O CargoSnap é uma solução de simplificação do compartilhamento de fotos e dados relacionados a logística (tais como carga, segurança da carga e transporte), que possibilita que sejam coletadas informações que podem ser usadas para o aprimoramento de serviços e redução de custos totais da cadeia de fornecimento (“CargoSnap”).

 

O CargoSnap é composto por dois ambientes: um aplicativo de telefone/tablet (doravante denominado simplesmente “App”) para a coleta de fotos e dados, e um ambiente online protegido (doravante denominado simplesmente “Plataforma”) para o compartilhamento e administração dos dados. O uso do App e/ou da Plataforma é designado como sendo uso da “Licença”.

 

Uso do APP

 

Utilizando a Licença, você declara que cumprirá com estes Termos e com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

 

Da Licença Concedida

 

A CargoSnap Brasil concede a você uma licença mundial, não transferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e usar a Licença. Esta licença serve para o exclusivo propósito de permitir o uso dos benefícios do CargoSnap conforme permitido por estes Termos.

 

O aplicativo CargoSnap automaticamente efetuará downloads e instalará aprimoramentos, atualizações ou qualquer outra nova funcionalidade. Você poderá ajustar estes downloads automáticos por meio das configurações de seu aparelho/dispositivo.

 

Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parcela da Licença, bem como não poderá utilizar engenharia reversa ou intentar ou promover a extração do código fronte do software disponibilizado.

 

A contratação de 1 (uma) licença lhe garante o direito de utilizar os serviços em até 10 (dez) dispositivos móveis para cada endereço de utilização conforme indicado nas configurações da conta de usuário, todos administrados por um usuário qualificado como “Super Administrador” que será responsável pela criação das contas de usuário e também por atribuir diferentes níveis de funcionalidade da Licença a cada um dos usuários.

 

SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO NA PROPOSTA COMERCIAL, A PRESENTE LICENÇA É CONCEDIDA POR PRAZO INDETERMINADO, PODENDO SER RESCINDIDA POR QUALQUER DAS PARTES COM AVISO PRÉVIO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM QUALQUER  PENALIDADE.

 

Mediante a utilização da licença do CargoSnap, você autoriza a CargoSnap Brasil a indicar o seu nome como contratante da Licença em propostas comerciais do CargoSnap, na página do CargoSnap na rede mundial de computadores e em qualquer material promocional ou informativo do CargoSnap e da CargoSnap Brasil.

 

 

Propriedade Intelectual

 

Você concorda que a Licença, incluindo, mas sem limitação, conteúdo, gráficos, interface de usuário, clips de áudio, vídeo clips, conteúdo editorial e scripts e software utilizados para implementar a Licença, contém informações proprietárias e material que são propriedade da Proof of Condition Solutions B.V. da qual a CargoSnap Do Brasil Soluções De Logística Ltda. é distribuidora e representante local e são protegidos pelas legislação comum e pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, a lei de direitos autorais. Você concorda que não utilizará tal informação proprietária ou materiais de qualquer forma, exceto para utilização da Licença, em conformidade com estes Termos. A Licença ou mesmo parte dela não poderão ser reproduzidas em qualquer formato ou por quaisquer meios, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos. Você concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, ou distribuir a Licença ou conteúdo de qualquer forma, e não explorar a Licença de qualquer forma que não expressamente autorizada por estes Termos.

 

O nome, marca e logo CargoSnap e outras marcas da CargoSnap Brasil e/ou outras marcas, nomes e logos utilizados em conexão com a Licença são marcas ou marcas registradas da CargoSnap Brasil no Brasil e outros países ao redor do mundo. Não é concedido a você qualquer direito ou licença referente a quaisquer das marcas acima mencionadas.

 

Nossos Direitos

 

A Licença permitirá a você criar, fazer o upload, postar, enviar, receber, compartilhar e armazenar conteúdos. Quando você executa qualquer uma dessas funções, você mantém quaisquer direitos de propriedade intelectual que eventualmente você já detinha sobre estes conteúdos antes de executá-las. Adicionalmente, você concede à CargoSnap Brasil uma licença mundial e gratuita para hospedar, armazenar, usar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar e distribuir referido conteúdo. Esta licença serve para o exclusivo propósito de operar, desenvolver, disponibilizar, promover e melhorar a Licença, bem como para pesquisar e desenvolver novos serviços. Nós não efetuaremos a venda ou o compartilhamento de qualquer conteúdo de modo que seja possível rastrear suas informações até você.

 

Além disso, nós estamos autorizados a acessar, revisar, selecionar e deletar seu conteúdo caso nós entendamos que o seu conteúdo viola estes Termos. Você permanece, todavia como único e integral responsável pelo conteúdo que cria, faz o upload, posta, envia ou armazena através da Licença.

 

As fotos e dados serão armazenados e disponibilizados pela CargoSnap Brasil pelo prazo de 3 (três) a contar de seu upload ou até a rescisão da licença. O CLIENTE terá sempre a opção de transferir dados e imagens para o armazenamento local.

 

Nós adoramos ouvir a opinião de nossos usuários. Porém, caso você se voluntarie a nos fornecer feedbacks ou sugestões, esteja ciente de que poderemos usar suas ideias sem que qualquer pagamento ou contraprestação lhe sejam devidos.

 

 

Respeito aos Direitos de Terceiros

 

A CargoSnap Brasil respeita os direitos de terceiros e você também deve respeitá-los. Assim, você não poderá fazer upload, postar, enviar ou armazenar qualquer conteúdo que:

 

·      Viole ou infrinja direitos de publicidade, privacidade, autorais, marca registrada ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros;

·      Constranja, assedie ou intimide; e

·      Spams.

 

Em resumo: Você não poderá usar a Licença ou o conteúdo de maneira diversa daquela autorizada por estes Termos.

 

Segurança

 

Nós nos esforçamos ao máximo para manter um ambiente seguro para todos os usuários. Todavia nós precisamos da sua ajuda para esta finalidade. Ao utilizar a Licença, você concorda com o seguinte:

 

·      Você não utilizará a Licença para qualquer finalidade que seja considerada ilegal ou proibida de acordo com estes Termos ou de acordo com a legislação aplicável.

·      Você não utilizará ou desenvolverá aplicativos de terceiros que interajam com a Licença ou com o conteúdo/informação de outros usuários sem o nosso consentimento por escrito.

·      Você não utilizará a Licença de maneira a interferir, perturbar, negativamente afetar ou inibir outros usuários de utilizar de maneira plena a Licença, ou de maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar as funcionalidades da Licença.

·      Você não utilizará ou fará tentativas para utilizar a conta, o nome de usuário ou a senha de outro usuário sem a permissão de referido usuário.

·      Você não solicitará credenciais de acesso de outros usuários.

·      Você não postará conteúdo contendo pornografia, violência gráfica, ameaças, discursos de ódio ou qualquer incentivo à violência.

·      Você não fará upload de vírus ou outros códigos suspeitos ou de qualquer outra maneira comprometerá a segurança da Licença.

·      Você não tentará contornar qualquer técnica de filtragem de conteúdo que utilizamos, ou tentará acessar áreas ou funcionalidades da Licença as quais você não esteja autorizado a acessar.

·      Você não buscará, examinará ou testará a vulnerabilidade da Licença ou de qualquer sistema ou rede de dados.

·      Você não encorajará ou promoverá qualquer atividade que viole estes Termos.

 

Nós também nos preocupamos com a sua segurança durante o uso da Licença. Assim sendo, não utilize a Licença de maneira que possa distraí-lo do cumprimento das leis de trânsito ou de segurança. Por exemplo, nunca utilize CargoSnap enquanto dirige. Também nunca se coloque ou coloque outros em risco apenas para se utilizar do CargoSnap.

 

 

Protegendo sua Conta

 

Você é responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta do CargoSnap. Assim sendo, é importante que você mantenha sua conta protegida. Uma forma de mantê-la protegida é selecionar uma senha forte e que não seja usada em nenhuma outra conta. Se você acredita que alguém tenha conseguido acesso à sua conta, por favor entre em contato imediatamente com o Suporte do CargoSnap.

 

Cobrança de Dados e Telefones Celulares

 

Apesar de o CargoSnap disponibilizar a opção de limitar o uso do plano de dados de um telefone celular (para efetuar uploads), você será eventualmente responsável por todas e quaisquer cobranças de celular que você venha a incorrer em decorrência da utilização da Licença, incluindo cobrança de dados.

 

Suporte Técnico

 

A CargoSnap Brasil pode vir a prestar a você, direta ou indiretamente, durante a vigência da presente licença, determinados serviços de suporte técnico via email ou atráves de suporte/assistência técnica remota por via telefônica. Se esses serviços forem oferecidos e você decidir se utilizar do Suporte Técnico, tais serviços serão prestados nas seguintes condições: (i) quaisquer Suporte Técnico será prestado a critério da CargoSnap Brasil e sem qualquer garantia; (ii) cabe exclusivamente à você realizar o back-up de todos os dados, informações, programas antes de receber qualquer Suporte Técnico; (iii) durante a prestação do Suporte Técnico, CargoSnap Brasil pode decidir que o problema técnico encontra-se fora do escopo do Suporte Técnico; e (iv) CargoSnap Brasil se reserva o direito de se negar a prestar, suspender ou terminar qualquer serviço de Suporte Técnico, a exclusivo critério, dela, CargoSnap Brasil.

 

 

Atualizações Automáticas

 

O seu dispositivo pode se comunicar com os servidores da CargoSnap Brasil periodicamente para verificar se há atualizações disponíveis, como correções de falhas, patches, funções aprimoradas, plug-ins ausentes e novas versões (doravante denominados “Atualizações”). Ao instalar o aplicativo, você concorda em solicitar e receber atualizações automaticamente.

 

Privacidade

 

A proteção da privacidade dos usuários é muito importante para nós. Como condição para fazer o download e usar o App, o usuário concorda com os termos da Política de Privacidade disponível em Privacy policy, que poderá ser atualizada periodicamente e sem aviso prévio. As informações coletadas em relação ao uso do App poderão ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país. Assim sendo, ao usar o App o usuário consente que tais informações sejam transferidas para fora de seu país. O usuário reconhece e concorda que a CargoSnap Brasil acesse, preserve e divulgue as informações de sua conta (a) quando assim exigido por lei ou por qualquer autoridade governamental (b) para executar os presentes Termos, incluindo a investigação de suas possíveis violações; © detectar, impedir ou abordar problemas técnicos, de fraude e de segurança (incluindo, sem limitação, filtragem de spams); ou (d) atender a solicitações de suporte do usuário.

 

 

Modificação dos Serviços e Rescisão

 

Nós estamos continuamente melhorando nossa atuação. Isso significa que nós podemos incluir ou retirar características, produtos ou funcionalidades, bem como poderemos inclusive suspender ou interromper os Serviços por completo. Nós poderemos tomar qualquer uma dessas medidas a qualquer tempo, bem como poderemos fazê-lo independente de qualquer aviso prévio a você.

 

Apesar de desejarmos que você permaneça como usuário vitalício do CargoSnap, você poderá rescindir estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo por meio da exclusão de sua conta, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência (exceto em casos de assinatura de um contrato de longo prazo, casos nos quais o aviso prévio mínimo previsto em contrato deverá ser aplicado).

 

Na hipótese de rescisão a que título for, a CargoSnap manterá seu conteúdo pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da rescisão. A Não recontratação da Licença no prazo de 60 (sessenta) dias autorizará a CargoSnap Brasil a excluir a(s) respectiva(s) conta de usuário e todo o conteúdo armazenado sem possibilidade de recuperação.

 

A CargoSnap Brasil também poderá rescindir estes Termos a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência. Isso significa que nós poderemos cancelar ou descontinuar o CargoSnap, ou impor limites novos ou adicionais com relação à sua licença para o uso dos Serviços.

 

Independente de quem venha a rescindir estes Termos, tanto você quanto a CargoSnap Brasil continuarão vinculados ao quanto disposto nestes Termos, naquilo que for aplicável após sua rescisão.

 

Isenções de Responsabilidade

 

Nós envidamos nossos melhores esforços para manter o CargoSnap em pleno funcionamento e livre de contratempos. Porém não fazemos quaisquer promessas de que seremos bem-sucedidos nesta tentativa.

 

A LICENÇA É OFERECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL” E, NA EXTENSÃO DO PERMITIDO PELA LEGISLACÃO APLICÁVEL, SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM QUALQUER LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, CONVENIÊNCIA/CABIMENTO PARA UM PROPÓSITO, PROPRIEDADE E NÃO INFRAÇÃO. ADICIONALMENTE, APESAR DE A CARGOSNAP BRASIL UTILIZAR SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA PROMOVER UMA BOA EXPERIÊNCIA AO USUÁRIO, NÓS NÃO DECLARAMOS OU GARANTIMOS QUE: (A) O CARGOSNAP SERÁ SEMPRE SEGURO E  LIVRE DE ERROS; (B) O CARGOSNAP FUNCIONARÁ SEM QUAISQUER FALHAS, INTERRUPÇÕES OU IMPERFEIÇÕES; OU © QUE TODO O CONTEÚDO, CONTAS DE USUÁRIO OU INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DA LICENÇA SERÃO ATUAIS OU PRECISOS; (D) O CARGOSNAP ATENDERÁ AS SUAS EXIGÊNCIAS;  E  (E) POSSÍVEIS ERROS DO CARGOSNAP SERÃO CORRIGIDOS.

 

A CARGOSNAP BRASIL NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ, OUTRO USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO VENHA A CRIAR, FAZER UPLOAD, POSTAR, ENVIAR, RECEBER OU ARMAZENAR NO OU ATRAVÉS DO CARGOSNAP. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE PODERÁ ESTAR EXPOSTO A CONTEÚDOS QUE PODEM SER OFENSIVOS, ILEGAIS, ENGANOSOS OU, AINDA, INAPROPRIADOS, SENDO QUE A CARGOSNAP BRASIL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DELES.

 

A CARGOSNAP BRASIL TAMBÉM NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRE DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA.

 

Limitação de Responsabilidade

 

NA EXTENSÃO MÁXIMA DO PERMITIDO POR LEI, A CARGOSNAP BRASIL,  A PROOF OF CONDITION SOLUTIONS B.V. E NOSSOS MEMBROS DA DIRETORIA, SÓCIOS, EMPREGADOS, AFILIADAS, LICENCIADOS, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENTE, PUNITIVO OU MULTIPLO, OU LUCROS CESSANTES, SEJAM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (A) SEU ACESSO AO CARGOSNAP, SEU USO OU A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR O CARGOSNAP; (B) ATOS OU OMISSÕES DE OUTOS USUÁRIOS BEM COMO O CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DISPONIBILIZADOS NO CARGOSNAP; OU © O ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO D CARGOSNAP, MESMO SE A CARGOSNAP BRASIL TIVER SIDO ALERTADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS E NA MEDIDA EM QUE QUAISQUER RESPONSABILIDADES NÃO POSSAM EXCLUÍDAS OU LIMITADAS POR MOTIVO DE LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DA CARGOSNAP BRASIL E SUAS PARTES RELACIONADAS (INCLUINDO A PROOF OF CONDITION SOLUTIONS B.V.) POR TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES ENVOLVENDO O CARGOSNAP NÃO PODERÁ EXCEDER O VALOR MÁXIMO DE USD 100.00 (CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS) OU O MONTANTE PAGO POR VOCÊ À CARGOSNAP BRASIL NOS ÚLTIMOS 12 MESES, QUANDO APLICÁVEL.

 

Foro e Legislação Aplicável

 

Todas as reclamações e litígios, inclusive reclamações e litígios legais, decorrentes de ou relacionados aos presentes Termos ou ao CargoSnap serão conduzidos exclusivamente no foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo.

 

As leis do Brasil deverão reger estes Termos e quaisquer reclamações e litígios deles decorrentes ou a eles relacionados.

 

Independência das Disposições

 

Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, inválida ou ineficaz, então referida disposição será destacada destes Termos e não afetará a validade e eficácia das demais disposições remanescentes.

 

Pagamento

 

O pagamento pelo uso da CargoSnap deve ser realizado no mês corrente de sua utilização. O inadimplemento do pagamento ensejará a imediata suspensão da Licença e/ou a exclusão da respectiva conta de usuário.

 

Quaisquer serviços adicionais que venham a ser solicitados por você serão cobrados adicionalmente ao valor da licença.

 

Exceto se expressamente acordado em contrário, todos os preços são líquidos de tributos. CargoSnap Brasil estará autorizada a repassar qualquer diferença nos tributos incidentes sobre a Licença no valor da Licença.

 

Você encontrará informações mais detalhadas acerca do pagamento em sua proposta comercial.

 

Disposições Gerais

 

·      Estes Termos refletem o entendimento integral entre você e a CargoSnap Brasil, e prevalecerá sobre qualquer entendimento anterior.

·      Estes Termos não criam ou conferem quaisquer direitos a terceiros.

·      Toda e qualquer tolerância quanto ao não cumprimento ou cumprimento irregular das obrigações aqui previstas, por qualquer das Partes, não constituirá renúncia, novação ou alteração das disposições ora pactuadas, mas tão somente liberalidade.

·      A CargoSnap Brasil reserva todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos a você pelos presentes Termos.

·      Você não poderá transferir qualquer dos direitos ou obrigações concedidas a você de acordo com estes Termos sem o nosso consentimento.

·      A CargoSnap Brasil se reserva o direito de a qualquer momento modificar estes Termos e de adicionar termos e condições novos ou adicionais sobre a sua utilização dos serviços. Tais modificações e termos e condições adicionais produzirão efeitos de imediato e serão incorporados nestes Termos. O uso contínuo da Licença por você será considerado como aceitação destas alterações.